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A RESOLUÇÃO CONAMA 273 DE 2000 E AS NORMAS DA ABNT

por NUPI BRASIL

Em 31/10/2014



A Resolução CONAMA 273 de 2000 estabeleceu um novo padrão para as instalações subterrâneas de combustíveis e provocou uma série de transformações neste segmento da economia, atingindo de alguma forma todas as partes atuantes do mercado.

Os Órgãos Ambientais estaduais foram designados para promoverem os licenciamentos dos postos, sendo necessário investimentos, contratações e reciclagens de profissionais.

As distribuidoras de combustíveis tiveram que apresentar um reposicionamento diante de seus clientes (revendedores de combustíveis / postos), alterando condições de contrato, de forma a viabilizar a execução de obras de adequação ambiental.

As indústrias de equipamentos e materiais para instalações também apresentaram um novo posicionamento, sendo obrigadas a desenvolverem novos conceitos e novas soluções.

A Resolução CONAMA 273 de 2000 determina que os produtos e serviços empregados nas instalações subterrâneas devem ser certificados pelo INMETRO, o que ocorre através de avaliações realizadas por organismos certificadores, os quais são acreditados pelo INMETRO para o desempenho de tal função. Assim como os Órgãos Ambientais, os OCPs (Organismos Certificadores de Produtos) também tiveram necessidade de investimentos em contratações e reciclagens de profissionais auditores.

A Resolução CONAMA 273 de 2000 considera as Normas Técnicas da ABNT para a fabricação e montagem de equipamentos e materiais, o mesmo ocorrendo com o INMETRO, que considera tais Normas para a elaboração dos RACs (Regulamentos de Avaliação da Conformidade de Produtos e Serviços). Pode-se afirmar, então, que a ABNT exerce papel fundamental no segmento de distribuição de combustíveis e é uma referência na busca por melhores regulamentações neste setor da economia.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é composta de Organismos Setoriais e Comissões de Estudo, sendo o segmento de distribuição de combustíveis representado pelo ONS 34 (Organismo de Normalização Setorial de Petróleo) e pela CEDAC (Comissão de Estudos de Distribuição e Armazenamento de Combustíveis), que são instruídos a avaliar a cada 2 anos a necessidade de revisões das Normas existentes.

As Normas ABNT aplicáveis às instalações subterrâneas de combustíveis são divididas basicamente em Normas de seleção de equipamentos, Normas de fabricação e Normas de instalações.

A NUPI BRASIL recomenda que as empresas instaladoras e postos fiquem atentos às constantes revisões de Normas e apresenta abaixo as principais, com destaque para as revisadas nos últimos 2 (dois) anos.

NBR 13781:2009 – Manuseio e instalação de tanque subterrâneo

NBR 13783:2014 – Instalação do SASC

NBR 13784:2014 - Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC)

NBR 13785:2013 – Construção de tanque de parede dupla jaquetado

NBR 13786:2005 - Seleção dos equipamentos para sistemas para instalações subterrâneas de combustível

NBR 13787:2013 - Controle de estoque dos sistemas de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC) nos postos de serviço

NBR 14605-2:2010 – Sistema de drenagem oleosa

NBR 14606:2013 - Posto de serviço – Entrada em espaço confinado

NBR 14639:2014 – Instalações elétricas

NBR 14722:2011 – Tubulação não metálica

NBR 14867:2011 - Posto de serviço – Tubos metálicos flexíveis

NBR 14973:2010 - Desativação, remoção, destinação, preparação e adaptação de tanques subterrâneos usados.

NBR 15005:2009 - Válvula anti-transbordamento

NBR 15118:2011 – Câmaras de contenção e dispositivos associados

NBR 15138:2014 - Posto revendedor veicular (serviços) – Dispositivo para descarga selada

NBR 15139:2014 - Válvula de retenção instalada em linhas de sucção

NBR 15594-1:2008 - Posto revendedor de combustíveis veicular (serviços) – Parte 1: Procedimento de operação

NBR 15594-3:2008 - Posto revendedor de combustíveis veicular (serviços) - Parte 3: Procedimento de manutenção



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